Defensoria Pública tem a possibilidade de demandar contra o próprio país
O acesso à justiça é considerado um direito humano fundamental previsto em diversos Tratados e Declarações Internacionais de Direitos Humano[1]. No…
IPTU. Base de cálculo
Conforme assinalado em nossa obra[1] uma das questões mais controvertidas diz respeito à base de cálculo do IPTU. Não basta afirmar que a base de…
Jornada de trabalho flexível e precarização das condições sociais
A tendência de precarização das condições de trabalho parece alcançar os níveis mais acentuados dos últimos tempos. Uma das propostas atuais é de…
Nomorréia Penal e Laxismo Penal
O professor João Biffe Júnior traz uma das terminologias curiosas tratadas na obra Terminologias e Teorias Inusitadas, de sua autoria em conjunto com…
Direito Constitucional #006 – Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
No sexto vídeo da série de Direito Constitucional, o professor Fabio Tavares trata do Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. O…
Minutos de Direito Constitucional – #017 – Irretroatividade da Lei Penal – 1/5
No vídeo de hoje o professor Sylvio Motta inicia uma série sobre a Irretroatividade da Lei Penal! https://youtu.be/Otqw3lie-wg Veja também: Minutos…
Dica 036 – Efeito da prisão do empregado
Somente a prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado dá ensejo à aplicação de justa causa, nos termos do art. 482, “d”, da CLT. A…
Breves comentários sobre a MP 764, que trata de preços diferenciados, de acordo com a forma de pagamento
Está gerando grandes debates jurídicos a Medida Provisória 764, de 26 de dezembro último, com teor abaixo transcrito, que autoriza a cobrança de…
