Está gerando grandes debates jurídicos a Medida Provisória 764, de 26 de dezembro último, com teor abaixo transcrito, que autoriza a cobrança de…
1. Além da endemia de antiética que abate o país em praticamente todos os setores, a sociedade ainda tem que defrontar-se com algumas situações…
Comentários: Competência exclusiva da jurisdição brasileira. Nos casos previstos nesse dispositivo, a sentença estrangeira não pode sequer ser…
No sexto vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata das fontes de Direito Internacional Privado, assunto do sexto capítulo de sua obra…
A prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as…
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! A polêmica regência de visar…
O Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) lançou edital de seleção de Coordenadores de GTs para o seu tradicional evento, que…
Com este artigo, completam-se dez artigos publicados no segundo semestre de 2016 na coluna “Repensando o Direito Civil Brasileiro”. Parece-me que o…
