Restrições a benefícios previdenciários por nova Medida Provisória: ilegitimidade democrática
As questões envolvendo mudanças relativas a benefícios previdenciários são normalmente complexas e geram constantes debates, exigindo amplo diálogo…
Decodificando o Código Civil (1): 15 anos da promulgação
Com este texto, inauguro minha nova coluna no GEN Jurídico, intitulada Decodificando o Código Civil, em que publicarei textos sobre o Código Civil. A…
Direito Constitucional #007 – Poder Constituinte
No sétimo vídeo da série de Direito Constitucional, o professor Fabio Tavares trata do Poder Constituinte. O vídeo é parte da obra Direito…
Minutos de Direito Constitucional – #018 – Irretroatividade da Lei Penal – 2/5
No vídeo de hoje o professor Sylvio Motta dá continuidade a série sobre a Irretroatividade da Lei Penal, Confira! https://youtu.be/0xRVE3HjaZg Veja…
Dica 038 – Saldo de salários
Saldo de salários é o montante devido pelo empregador ao empregado, referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Ocorre que, não fosse o…
Do princípio da igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos
Emenda Constitucional nº 51, de 2006, e o exercício de integração constitucional com o advento da Lei nº 11.350, de 2006 1. Introdução Desde a edição…
Bem de família de alto valor
Debate com André Barros. Jornal Carta Forense. Edição de Janeiro de 2017. Matéria de capa. Penhora de bem de família de alto valor. Penhora do Bem de…
Dica NCPC – n. 20 – Art. 24
Comentários: Ações concomitantes no Brasil e no estrangeiro. O dispositivo abarca o…
Quais os limites da Iniciativa Popular?
A iniciativa popular de lei é um instrumento de soberania popular expressamente previsto na Constituição cuja importância é cada vez mais evidente,…