IPTU – Conceito de áreas urbanizáveis ou de expansão urbana
Normalmente a doutrina não distingue o conceito de zona urbana e o de expansão urbana, conferindo-lhes o mesmo tratamento jurídico. Dispõe o § 2º do…
Audiência de Conciliação e Mediação no Novo CPC: interstício reflexivo
Reflexão interessante que o Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) permite é quanto ao interstício mínimo estabelecido para realização da audiência…
Decodificando o Código Civil (2): Estrutura e juristas envolvidos na sua elaboração
Estrutura O Código Civil de 2002 — Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —, seguindo a tradição brasileira, é dividido em duas partes: (1) Parte…
Minutos de Direito Constitucional – #019 – Irretroatividade da Lei Penal – 3/5
No vídeo de hoje o professor Sylvio Motta dá continuidade a série sobre a Irretroatividade da Lei Penal, Confira! https://youtu.be/4MCTehURgTs Veja…
Direito Constitucional #008 – Controle de Constitucionalidade
No oitavo vídeo da série de Direito Constitucional, o professor Fabio Tavares trata do Controle de Constitucionalidade. O vídeo é parte da…
10 Dicas de Ética Profissional para OAB
10 dicas de Ética Profissional que todo candidato precisa conhecer para não ser surpreendido na primeira fase do Exame da OAB!…
Dica 040 – Prazo para pagamento e prazo para homologação
Há certa controvérsia a respeito do alcance do prazo estipulado pelo § 6º, donde surgem duas correntes: a) o prazo é para pagamento das verbas…
Violência: no lar
Retomamos o tema da violência, voltando agora o foco para o ambiente doméstico. Em ensaios anteriores, comentamos a respeito da disseminação do…
O procedimento de manifestação de interesse social
A Lei nº 13.019, de 31.7.2014, que sofreu profundas alterações pela Lei nº 13.204, de 14.12.2015, teve por escopo regular o regime jurídico das…