IPTU. Isenção do imposto como sucedâneo à indenização
As inundações que atingem determinadas localidades na cidade de São Paulo já se tornaram rotineiras. Elas acontecem todos os anos e em áreas já…
Decodificando o Código Civil (3): Trajetória da codificação no século XIX
O século XIX foi o século da codificação. O Código Civil da Prússia, também conhecido como Código Fredericiano, do final do século XVIII ainda, foi o…
Minutos de Direito Constitucional – #020 – Irretroatividade da Lei Penal – 4/5
No vídeo de hoje o professor Sylvio Motta dá continuidade a série sobre a Irretroatividade da Lei Penal, Confira! https://youtu.be/Ru-TcX9LGSw Veja…
As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios
Com Emenda Constitucional 93, entes ganham verbas livres de "carimbos" A recente Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, conferiu uma…
Bullying escolar e o dever de indenizar
SUMÁRIO[1]: 1. Introdução. 2. Identificação do bullying escolar. 3. O bullying como fonte geradora do dever de indenizar. 4. A responsabilidade civil…
Ainda sobre a penhorabilidade do imóvel de moradia do fiador na locação imobiliária urbana
Cumprindo o comando constitucional da proteção à dignidade humana (art. 1º, III, CF) e, mais tarde, o direito à moradia como direito social básico…
Dica NCPC – n. 22 – Art. 26
Comentários: Garantias processuais e devido processo legal na cooperação internacional. Embora regida por tratados, a efetivação da cooperação…
Novo CPC: um Código de várias tutelas de evidência
No texto de hoje, gostaria de combater duas ideias falsas: 1ª - o Novo Código de Processo Civil inventou as tutelas de evidência, com a conhecida…
Atuação do advogado em 1º grau no Novo CPC
Neste vídeo, Luiz Dellore esclarece uma série de dúvidas relacionadas à atuação do advogado em 1º grau no Novo CPC. https://youtu.be/Va_5nhZbt2g Veja…