Os tribunais de contas e o poder cautelar de indisponibilidade de bens
Dúvidas vêm surgindo a respeito da competência destes tribunais, desprovidos de natureza O Tribunal de Contas da União (TCU) e, no âmbito de cada…
A Colegialidade nos Tribunais e o Novo CPC
A Conclusão que se pode chegar, considerando o confronto entre o revogado Código de Processo Civil de 1973[1] e o atual Código de Processo Civil de…
Decodificando o Co?digo Civil (5) – A tramitac?a?o do Co?digo Civil de 1916 (Parte 1)
Agora que já conhecemos a trajetória da codificação no século XIX, sabemos que não foi nada fácil chegarmos ao Código Civil. Mesmo após a Proclamação…
Terras devolutas, ação discriminatória e registro de imóveis
Definições sobre o tema existem tantas na doutrina porém apenas para contextualizar vou partir de uma importante distinção entre terras públicas e…
Imposto de Renda sobre herança e doação
Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram. O art. 96 da Lei 8.383/91. A E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da…
A prerrogativa da presença do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária
A prerrogativa (ou direito) de presença física/real ou remota/virtual do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária e…
Dica NCPC – n. 24 – Art. 28
Comentários: Conceito e cabimento do auxílio direto. O auxílio direto[1] não se origina de decisão judicial estrangeira e, portanto, não se sujeita a…
O crime prospera onde a regulação é frouxa
Entrevista concedida à Carta Capital Em quase três anos, a Operação Lava Jato, que investiga o megaesquema de corrupção da Petrobras, conseguiu…
O novo CPC e o prazo do agravo interno no processo penal
Em ao menos duas outras colunas, eu e meus colegas afirmamos que os Códigos de Processo Civil e Penal não são vistos como compartimentos estanques;…