Homenagem à 30ª edição do clássico de Direito Administrativo – Parte 1
Por Daniel Wunder Hachem Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da…
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
Resumo: O presente artigo analisa os fundamentos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual, tendo como alicerce…
Prescrição da improbidade administrativa: Nova hipótese
O art. 37, § 4º, da Constituição, consignou, peremptoriamente, que os atos de improbidade provocam a aplicação de várias sanções e medidas, como a…
Dica NCPC – n. 25 – Art. 29
Comentários: Auxílio direto passivo. A autoridade central detém competência para receber a solicitação de auxílio direto por parte do órgão…
Não pode garotear 55: Por si sós ou por si só?
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Por si sós ou por si só?…
Novos gestores e seus desafios
Outro dia, li um verso de Alfredo Cuervo Barrero: “É proibido chorar sem aprender”. Tomo emprestada a lição, pois penso que devemos sempre com…
NCPC permite julgamento parcial de mérito nos Tribunais?
Dentre as inovações do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o art. 356 autoriza que o julgador resolva parcialmente o mérito, ou seja, que…
Imunidade das receitas decorrentes de exportação
As contribuições sociais (as de seguridade social e as de intervenção no domínio econômico) foram imunizadas pelo § 2º do art. 149 da CF, in verbis:…
Breve síntese sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
O ilustre constitucionalista José Afonso da Silva identificou que as normas constitucionais se diferem pelo seu grau de eficácia jurídica e…