TRF-4ª vai julgar se advogados públicos tem direito a honorários de sucumbência
O TRF da 4ª região irá julgar se advogado público tem direito a receber honorários de sucumbência. O caso chegou ao Tribunal depois de um juiz…
Como recorrer da decisão do juiz de 1º grau que denega o prosseguimento de uma apelação?
https://youtu.be/2MrqGYgfg3o RESPOSTA A atitude do juiz de primeiro grau viola o CPC, pois o juízo de admissibilidade da apelação está a cargo do…
É possível afastar o impedimento do art. 486, §1º para a repropositura da demanda?
https://youtu.be/p5YOCFD2Hbk RESPOSTA A parte poderá apresentar ação rescisória para afastar o impedimento à repropositura da demanda (artigo 966, §…
A estabilização da tutela antecipada antecedente se aplica no agravo de instrumento?
https://www.youtube.com/watch?v=vCQii7xFcEU&ab_channel=GENJuridico Resposta O CPC de 2015 não limita a estabilização da tutela antecipada antecedente…
EaD não é remendo (mas pode ser impulso para o ensino médio)
Bastaram algumas horas para que o MEC voltasse atrás, ao perceber o engano que cometera ao autorizar a educação a distância para o ensino fundamental…
Questões NCPC – n. 36 – Provas
Das regras gerais sobre as provas previstas no CPC/2015, é possível concluir que: A) O dever de colaboração não se estende ao terceiro, que poderá…
Responsabilidade solidária no Aval | Súmula 26, STJ | Súmula e Juris Empresarial #1
No primeiro vídeo de nosso "Súmula e Juris" vamos comentar a súmula 26 do STJ para responder se a responsabilidade solidária por meio do Aval vincula…
Fato gerador do ISS
A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto…
A Identificação Compulsória pelo Perfil Genético e a Hipérbole do Direito ao Silêncio
Por Cleber Masson e Vinícius Marçal As intervenções corporais são definidas por Nicolas Gonzalez-Cuellar Serrano como “as medidas de investigação que…