Terceirização: Principais modificações decorrentes da Reforma Trabalhista
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (art. 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou…
Comissão do Senado aprova PL que criminaliza exercício ilegal da advocacia
A CCJ do Senado aprovou parecer favorável ao PLS 141/15, que penaliza a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da…
Sigilo de fonte do Jornalista
Começo esclarecendo que não sou fã de Reinaldo Azevedo. Não compartilho da sua visão política, nem aprecio em particular o estilo polêmico dos seus…
O futuro do livro didático no mundo digital
Os livros didáticos sempre foram um recurso fundamental para a aprendizagem na escola e na universidade. A experiência dos estudantes de hoje, porém,…
PIS/COFINS-Importação
Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de…
Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação
Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no…
Decodificando o Código Civil (32): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 1)
Os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa. A meu ver, a técnica legislativa ali empregada não foi…
“Pequenas improbidades”?
Assim como ocorre em outros contextos sancionatórios, a gravidade dos atos de improbidade varia. A partir de uma interpretação sistemática pautada,…
De repente do riso fez-se o pranto: O problema da autoria na obra de arte contemporânea
Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares[1] Numa separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda…