Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação
Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no…
Decodificando o Código Civil (32): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 1)
Os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa. A meu ver, a técnica legislativa ali empregada não foi…
“Pequenas improbidades”?
Assim como ocorre em outros contextos sancionatórios, a gravidade dos atos de improbidade varia. A partir de uma interpretação sistemática pautada,…
De repente do riso fez-se o pranto: O problema da autoria na obra de arte contemporânea
Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares[1] Numa separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda…
Dica NCPC – n. 43 – Art. 48
Comentários: Competência no direito sucessório. O dispositivo prevê que o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de…
Não pode garotear 81: Expressão SER + QUE
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Expressão SER + QUE https://www.youtube.com/watch?v=5UIUf7nVdUc…
Luiz Dellore apresenta a obra Manual de Prática Civil
Luiz Dellore apresenta a obra Manual de Prática Civil https://youtu.be/MXqN4yMyqcU Veja também: Fixação da competência territorial Divisão da…
Rurícola, operário, vigilante: crônica das transformações do mundo do trabalho a partir de uma típica ação judicial previdenciária
É certo que o Estado de Bem-Estar Social se encontra em crise. Crise que não decorre de causas naturais, mas é imposta por um modelo…
A legalidade da exigência do exame de gravidez na ruptura do contrato de trabalho
Por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota 1. Realização do exame de gravidez O sistema jurídico…