Competência do município para legislar sobre Meio Ambiente
Não raras vezes surge alguma controvérsia sobre a competência do Município para legislar sobre meio ambiente, e isso porque a Constituição nem sempre…
Dica NCPC – n. 45 – Art. 50
Comentários: Competência no caso de incapaz. Verifica-se aprimoramento técnico na redação, porquanto o incapaz poderá ser representado ou assistido,…
Não pode garotear 83: Colocação pronominal em locução verbal
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Colocação pronominal em locução verbal…
TRT aceita liminar contra decisão que obrigava defesa reduzir alegação sob pena de R$ 30 mil
O TRT da 10ª região, deferiu pedido de liminar a favor do Banco do Brasil, que questionou a determinação imposta pela juíza, , determinando que as…
Solução de litígios perante o poder judiciário
Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo – Solução de litígios perante o poder judiciário – Manual de Prática Civil, 13ª ed.,…
Ação de exibição antecedente no CPC/2015
O prévio conhecimento de certos dados contidos em documento ou coisa pode ser indispensável para a tomada da própria decisão pelo exercício (ou não)…
Fraternidade como direito humano no Direito Penal
Atualmente, muitos são os autores a fazer referência às gerações ou dimensões dos direitos humanos, inserindo, na 1ª geração, os direitos de…
Em defesa do sistema proporcional
O relatório final da PEC nº 77/2003, aprovado em 15/8/2017 na Comissão Especial da Câmara de Deputados, estabelece um novo sistema político para o…
Cuidados paliativos
Hoje à medida que aumentam as possibilidades de salvar e prolongar a vida, criam-se, inevitavelmente, numerosos e complexos dilemas éticos, que…