ISS. Exame dos itens 3.03, 3.04 e 3.05 da lista de serviços
Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 - Exploração de salões…
Decodificando o Código Civil (36): A configuração da indignidade do sucessor e os crimes contra a honra
O Código de 2002 manteve, nos arts. 1.814 a 1.818, a velha disciplina da exclusão do herdeiro indigno do Código anterior, a qual, já naquele diploma…
A Beleza, o Humano e o Fascismo: Considerações precisas a partir do “Retrato de Dorian Gray” de Oscar Wilde
“Não! Nada mais havia. Por vaidade a tinha respeitado. Por hipocrisia, havia afivelado a máscara da bondade. Por curiosidade, tinha permitido a si…
CCJ aprova PL que autoriza OAB apresentar ação civil pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou projeto que estende à OAB a legitimidade para propor ações civis públicas (PLS 686/15).…
Corrupção em licitações: chegou a hora de aderir ao tratado da OMC sobre contratações públicas?
O movimento de combate à corrupção que tardou, mas finalmente se consagrou no Brasil veio acompanhado de alguns efeitos colaterais nocivos. E um…
Dinheiro escondido/guardado configura crime de lavagem?
Questão que se coloca atualmente é se o dinheiro guardado ou escondido em casa ou no carro ou em outro veículo ou imóvel, pode configurar crime de…
José Jairo Gomes comenta a perda dos direitos políticos nos mandatos eletivos
José Jairo Gomes comenta a perda dos direitos políticos nos mandatos eletivos. https://youtu.be/NUFXFMrDfL0 Veja também: Em defesa do sistema…
Não pode Garotear 85: Constrói! Destrói! Obstrói?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Constrói! Destrói! Obstrói?…
Notas Dogmáticas sobre a Usucapião Extrajudicial após a Lei 13.465/2017
O Código de Processo Civil de 2015, a despeito de não repetir o disposto nos artigos 941 a 945 do CPC/1973, deixando de incluir a ação de usucapião…