Respostas às perguntas sobre a aplicação da correção monetária e juros sobre os tributos
P1: Que fundamento justifica a aplicação da fórmula IPCA+1% para cálculo de juros e multas fiscais? R1: O IPCA é um dos índices de correção monetária…
Os novos requisitos para observância do foro por prerrogativa de função e a possibilidade de aplicação imediata
EMENTA: 1. Os novos requisitos para observância do foro por prerrogativa de função. 1.2. O termo final para fixação da competência do foro por…
Concurso Abin- Edital publicado
Foi divulgado o edital para o concurso da Agência Brasileira de Inteligência – Abin que tem o Cebraspe como banca organizadora. São 300 vagas para os…
A nova Política de Privacidade do WhatsApp: questões a serem debatidas sobre consentimento na proteção dos dados pessoais
Recentemente, eu recebi uma inusitada “corrente”. Desta vez a mensagem de envio em massa não visava a minha evangelização sobre algum tipo de…
Concurso TRT/PE – Banca Organizadora definida
A Fundação Carlos Chagas foi definida como organizadora do concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco. As vagas são para cargos de…
Retrospectiva GEN Jurídico: As 7 publicações mais lidas de 2017
O TOP 7 de publicações mais lidas no GEN Jurídico não poderia ser diferente! Em 2017 vivemos grandes mudanças. Algumas polêmicas outras ainda mais,…
Negócio jurídico processual em contrato de consumo
Debate Carta Forense. Matéria de capa de janeiro de 2018. Negócio jurídico processual em contratos de consumo. Impossibilidade Por Flávio Tartuce…
A eficácia do crédito condominial no CPC/15 e na jurisprudência: aspectos práticos
Uma das mudanças mais impactantes trazidas pelo CPC/15 ao mercado imobiliário foi determinar que o crédito referente às contribuições ordinárias ou…
Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
Nem tudo que cresce se desenvolve. E crescer desordenadamente, sem planejamento, sem rumo, sem proporcionar ganhos de qualidade de vida é um…