Posse no Direito Brasileiro: Para além do animus e do corpus
DEMARCAÇÃO DO FENÔMENO A posse é uma das mais longevas experiências de pertencimento de uma coisa a uma comunidade ou a uma pessoa, em todas as…
Dica NCPC – n. 60 – Art. 70
Comentários: Quem pode estar em juízo?. Nos termos do art. 70, terá capacidade processual (capacidade para estar em juízo) toda pessoa que se…
Programas de Integridade nas Contratações Públicas
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thaís Marçal[1] Há tempos se reconhece a função regulatória das contratações públicas. Isso significa dizer…
Decodificando o Código Civil (48): 15 anos de vigência do Código Civil de 2002
Hoje, 12 de janeiro de 2018, completam-se quinze anos de vigência do Código Civil de 2002. Isso porque o art. 2.044 da Lei nº 10.406, de 10 janeiro…
Questões NCPC – n. 63 – Tutela Provisória
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, Susan propõe ação pedindo que Frederico se abstenha de produzir…
Bloqueio de bens independentemente de ordem judicial – se está implantando uma execução fiscal administrativa “aos poucos”?
Está sendo bastante comentada uma alteração recente na legislação tributária federal, que dá à Fazenda Nacional o poder de “tornar indisponíveis” os…
Evolução da proposta de reforma tributária
Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza…
Quais são os caminhos do futuro do Direito do Consumidor?
Os últimos tempos têm sido percebidos, por aqueles que se envolvem com o Direito do Consumidor, com certo desalento. Somam-se episódios na…
Concurso TRT 15- Banca definida
Após dispensa de licitação, a Fundação Carlos Chagas foi definida como banca organizadora do concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho.…