Expansão do Wi-Fi público às “custas” de dados pessoais
Dados pessoais e gestão pública: o caso de São Paulo Antes mesmo de iniciar a sua gestão, a proposta do programa de governo de João Dória sobre a…
Imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Os incentivos fiscais na área do ICMS são regidos pela Lei Complementar nº 24/75 recepcionada pela Constituição de 1988 (art. 155, § 2º, XII, g).…
O processo penal como dialética da incerteza
Justificada por uma pluralidade de outras razões - já veremos algumas delas - esta Edição se apresenta como um desdobramento, igualmente histórico,…
Externalidades do controle externo
Embora quase centenário, o conceito de externalidade nem sempre é considerado no debate de políticas públicas. Naturalmente, essa omissão acarreta…
O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte I
Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc* REFLEXOS DA LEI Nº 13.546/17 NOS DELITOS DE TRÂNSITO A tipificação do delito de homicídio culposo na…
PUBLIEDITORIAL: Agora na Forense! Coleção de Direito Civil dos professores J.M. Leoni e Marco Aurélio
Apresentamos a nossa Coleção completa de Direito Civil em 7 volumes. "Essa obra é resultado de um trabalho de cinco anos em que nos dedicamos à…
Dica NCPC – n. 63 – Art. 73
Comentários: Capacidade processual ativa dos cônjuges. Para a propositura de ações que versem sobre direitos reais imobiliários, o cônjuge (marido ou…
Cartéis – Domínio de Mercado e Mercado Relevante – Fraude à Licitação
Tempos recentes evidenciaram práticas antigas no Brasil, em decorrência de investigações dos Ministérios Públicos de fraudes à licitações e formação…
Decodificando o Código Civil (49): Impactos da entrada em vigor do Código Civil (parte 1)
Vimos, no Decodificando o Código Civil (48), que a vigência do Código Civil de 2002 fez quinze anos em janeiro de 2018, mas que há uma controvérsia…