Data: 28/03/2018 Local: Auditório Trompowsky Corporate – Av. Trompowsky, 291 – Torre 2 – Florianópolis / SC Horário: 13:30 às 17:30 e das 19:00 às…
CPC/2015 Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo…
Trajetória da afirmação da boa-fé no direito civil brasileiro A boa-fé, no direito civil brasileiro, teve altos e baixos. Durante o longo período do…
O Código Civil disciplina o modo de se proceder à contagem de prazos em negócios jurídicos, como o prazo para entrega de uma mercadoria ou a duração…
A dação em pagamento de imóveis é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do CTN na forma e…
Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares* Às vésperas de mais uma edição do Oscar, repete-se a pergunta: a vida imita a arte? Ou seria o contrário?…
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Transformações globais do mundo atual passam a exigir uma reformulação do papel do Estado Da mesma maneira que a receita pública, sobretudo a…
Entre outras operações policiais de grande vulto, como a Lava Jato e a intervenção federal[1] recente na segurança pública do Rio de Janeiro, o…
