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A Recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): O Novo Cenário Jurídico dos Contratos de Aquisição de Imóveis em Regime de Incorporação Imobiliária ou de Loteamento (Parte 1)
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10 de janeiro de 2019

Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva* Quando o ano de 2018 fechava suas cortinas, descortinou-se a “Lei do Distrato”, Lei nº…

Flávio Tartuce
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10 de janeiro de 2019

Aviso: Contém Spoilers! Principiamos 2019 com nova crônica sobre Direito e Cinema, desta vez com Os Vingadores – Guerra Infinita, que estreou nos…

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10 de janeiro de 2019

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Marcus Abraham
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9 de janeiro de 2019

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Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis
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8 de janeiro de 2019

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Guilherme de Souza Nucci
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8 de janeiro de 2019

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Marcílio Toscano Franca Filho
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8 de janeiro de 2019

“Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época que em vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.” (Alexis de Tocqueville) A…

Gabriel Quintanilha
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7 de janeiro de 2019

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7 de janeiro de 2019

A Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018, incluiu o artigo 67-A na Lei 4.591/1964, que disciplina o regramento das incorporações imobiliárias, com o…

Marco Aurélio Bezerra de Melo
Flávio Tartuce
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Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets – e outras notícias: O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que…

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Proibição das Bets – 28.9.2026

28 de setembro de 2026

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