MP 871/19: Ilegalidades do Procedimento de Revisão de Benefícios Previdenciários
A Medida Provisória 871, de 18.01.2019, foi editada com o propósito declarado de combater fraudes em benefícios previdenciários. São necessárias…
O Decreto Do Presidente Bolsonaro Sobre Posse De Armas De Fogo: Algumas Questões Pontuais
Artigo escrito em coautoria com Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto* Em data de 15 de janeiro de 2019, o Presidente da…
Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira Faz Introdução a Sua Obra “Manual de Improbidade Administrativa – Direito Material e Processual”
O Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira traz uma introdução a sua nova obra que escreveu em parceria com Daniel Assumpção Neves Manual de…
Prof. Luiz Henrique Lima fala em entrevista sobre o decreto de estado de calamidade financeira no estado do Mato Grosso
No dia 17 foi decretado pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, estado de calamidade financeira no estado. De acordo com o governador, essa…
Incidência do IOF nas Operações de Crédito com o Consórcio por Intermédio da Administradora
Consulta A consulente por intermédio de seu ilustre advogado tem a honra de nos formular uma consulta envolvendo as seguintes questões: As empresas…
Dicas Rápidas com o Prof. Bruno Villar – Expressões Numéricas
O Professor Bruno Villar, trouxe uma dica rápida para você não errar mais a ordem na hora de resolver as expressões numéricas nas provas dos…
Ausência Remunerada para Exames Preventivos de Câncer: Nova Hipótese de Interrupção do Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho é sinalagmático: comporta obrigações recíprocas para as partes envolvidas na relação de trabalho, competindo ao empregador…
Preciso Largar Tudo para Passar em Concurso Público?
Está se preparando para algum concurso, mas não sabe se deve deixar tudo e se dedicar apenas aos estudos? Então veja esse vídeo do Professor Rodrigo…
PGJ #004 – Proteção de Dados Pessoais, com Bruno Bioni
Os indivíduos devem ter controle absoluto sobre suas informações? Políticas públicas ou questões coletivas são suficientes para justificar a…