Sobre a Possibilidade de Prisão Antes do Trânsito em Julgado da Condenação
Aproxima-se o julgamento da ADC que pretende, intempestivamente, confirmar a constitucionalidade do art. 283 do CPPenal sob o argumento de que…
ITBI. Edificação em Terreno Alheio
É comum verificar, na prática, a edificação em terreno alheio por parte de determinadas construtoras, ensejando questões de natureza diversa,…
A Incidência do IPI Sobre a Impressão 3D
Com o desenvolvimento de novas tecnologias, surgem atividades econômicas e hábitos sociais que até então não existiam na economia. Atualmente, a…
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Subcapitalização
No direito societário, a compreensão das acepções jurídicas e dos níveis de capital de uma sociedade é matéria que ainda deve despertar atenção, já…
Profissão de Advogado e o Mercado de Trabalho
Confira entrevista de Dr. Marcus Reis à Revista Mercado Uberlândia O diretor regional da Business Partners Consulting – empresa de consultoria…
Competência Criminal e Crime Comum Conexo com Eleitoral
Foto: Adriano Machado/Reuters A Constituição Federal estabelece a Justiça Eleitoral como um dos órgãos integrantes do Poder Judiciário (art. 92, V),…
O Ressurgimento das Cinzas do Art. 1.520 do Código Civil de 2002
A recente alteração promovida pela Lei 13. 811 de 12 de março de 2019 conferiu nova redação ao art. 1.520 do Código Civil brasileiro e levantou…
O Caso da Criogenia: Direito ao Cadáver e Tutela Post Mortem da Autodeterminação Corporal
O caso da criogenia: direito ao cadáver e tutela post mortem da autodeterminação corporal O Superior Tribunal de Justiça enfrentou, neste último mês,…