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Multa de trânsito e o processo de sua cobrança
ArtigosTributário

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14 de agosto de 2019

Para combater os abusos praticados por agentes do trânsito, foi promulgado o projeto de lei de autoria do nobre Vereador Farhat, que se converteu na…

Kiyoshi Harada
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Ministro Luiz Fux apresenta panorama do Processo Civil em livros lançados no TJ do Rio
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13 de agosto de 2019

Em noite de autógrafos realizada nesta segunda-feira (12/8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do…

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Luiz Fux
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Acordo de leniência na Lei Anticorrupção – Parte 2
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13 de agosto de 2019

Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o Regime…

Thiago Marrara
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Justiça e vingança
ArtigosFilosofia do Direito

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13 de agosto de 2019

Há algum tempo, foi mostrada na televisão brasileira a esposa de ex-governador do Rio de Janeiro sendo conduzida à prisão domiciliar e como o povo se…

Tércio Sampaio Ferraz Jr.
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Desafios atuais da alienação fiduciária
ArtigosImobiliário

Desafios atuais da alienação fiduciária

12 de agosto de 2019

A alienação fiduciária de bens imóveis tem desempenhado importante papel no financiamento imobiliário, notadamente para moradia, e poderá contribuir…

Melhim Namem Chalhub
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Sobre os SSA – Serviços Sociais Autônomos
AdministrativoArtigos

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12 de agosto de 2019

Olá, pessoal, Marcelo Alexandrino escrevendo. Trago uma rápida notícia – e um comentário sobre um aspecto a ela concernente, que, a meu ver, é…

Marcelo Alexandrino
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Seminário da Feiticeira 2018 #12 – Comentários às apresentações de José Rodrigo Rodrigues e Rubens Gleizer
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12 de agosto de 2019

Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas…

Seminário da Feiticeira
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Homenagem a todos os advogados(as) e estudantes da área do Direito | 11 de Agosto
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Homenagem a todos os advogados(as) e estudantes da área do Direito | 11 de Agosto

11 de agosto de 2019

Há quase dois séculos, o dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, data da fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, criados por ato do Imperador…

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6 livros sobre recuperação judicial para dominar o assunto
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6 livros sobre recuperação judicial para dominar o assunto

9 de agosto de 2019

A recuperação judicial, tema atual que apresenta muitas nuances, definições e características próprias, é a reorganização administrativa, econômica e…

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Destaque dos Tribunais: STJ fixa critérios para penhora de salário em dívidas não alimentares – e outras notícias: Em repetitivo, Corte Especial…

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Informativo Pandectas - Fundado em 1996

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9 de outubro de 2026

Confira o Pandectas 1198: STF amplia gratuidade de justiça, decisões do STJ e TST da semana e a obra Estruturação Jurídica de Empresas.

Gladston Mamede
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Senado segue na análise da PEC do fim da escala 6×1 – 8.10.2026

8 de outubro de 2026

Destaque Legislativo: Senado segue na análise da PEC do fim da escala 6x1 – e outras notícias: PEC do fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de…

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