A redação originária do art. 109, §§ 3º e 4º, da CF, estabelecia que nos locais onde não houvesse vara federal, seriam processadas e julgadas na…
A LGPD estabeleceu o "filtro da razoabilidade" para se definir quais dados seriam anonimizados – afastando, assim, a aplicação da lei. Essa…
Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na sétima aula,…
A Lei 13.894, de 29 de outubro de 2019, altera a Lei Maria da Penha para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…
Em sede doutrinária, ainda persiste a controvérsia acerca da natureza dos embargos de declaração. Para alguns doutrinadores, os embargos não…
A Bolívia é um país incrível, pleno de contrastes e belezas. Quem vai a La Paz, Cochabamba ou Santa Cruz de La Sierra percebe uma sociedade vibrante,…
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Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas…
