O que é função administrativa? Entenda o conceito
Não constitui tarefa muito fácil delinear os contornos do que se considera função administrativa. Os estudiosos têm divergido sobre o tema. Todos, no…
Acordo de não persecução cível: primeiras reflexões
O artigo 17, §1º, da Lei 8.429/1992, em sua redação originária, vedava a celebração de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade…
Família contemporânea: novos fenômenos sociais
A célula básica da família, formada por pais e filhos, não se alterou muito com a sociedade urbana. A família atual, contudo, difere das formas…
Flávio Tartuce fala sobre a Lei dos Distratos em entrevista. Confira!
No evento "Distrato Imobiliário", realizado pelo Migalhas em agosto de 2019, Flávio Tartuce asseverou que a Lei dos Distratos poderia sofrer…
Discutível atuação do TCU no exercício do controle preventivo
Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o extrapolamento das Cortes de Contas, notadamente, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que…
Seminário da Feiticeira 2019 #9 – O papel da imprensa numa reforma legislativa, Eurico de Santi
Em mais uma apresentação do Seminário da Feiticeira 2019, durante o bloco "Liberdade de imprimir ontem vs. liberdade de publicar hoje:…
Direito Processual Civil na perspectiva do Código
O direito processual civil – ou o objeto desse ramo do direito, como se queria – é formado por um conjunto de três espécies normativas: a lei, os…
O Princípio do poluidor pagador (PPP)
Em seu canal do YouTube, o professor Paulo de Bessa Antunes fala sobre o princípio do poluidor pagador, ou PPP. O autor do livro Direito Ambiental…
A necessidade de se repensar soluções para assistência jurídica
A inexistência de sede da Justiça Federal nos municípios do território nacional sempre foi uma preocupação de nosso constituinte, a ponto de a Carta…