Responsabilidade do transportador e as regras para transporte de aplicativo
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce comenta a responsabilidade do transportador, as regras para transporte de aplicativo…
O Direito Constitucional e os demais ramos do Direito Público
O direito constitucional, que se definiu acima, pertence, na clássica divisão do direito, ao ramo público. Na verdade, é ele o próprio cerne do…
A delação na lei, no Direito e suas variações
O propósito inicial destas linhas é esboçar um pequeno recorte sobre a maior novidade do direito penal brasileiro nos últimos tempos, trazido que foi…
Quanto vale o dano ambiental?
A reparação pecuniária é a forma subsidiária de ressarcir o dano ambiental e objetiva a compensação ecológica. Aguiar Dias[1] diz que, (...) não…
O Monitoramento na Recuperação Judicial
Dentre as várias “jabuticabas” que afligem o nosso país, uma das mais gritantes é o monitoramento judicial de uma empresa cujo plano de recuperação…
José Fernando Simão explica a Lei 13.786/2018 e o desvio de categorias
Em seminário promovido em agosto de 2019 pelo Migalhas, José Fernando Simão já advertia sobre o desvio de categorias a respeito da extinção dos…
O que é função administrativa? Entenda o conceito
Não constitui tarefa muito fácil delinear os contornos do que se considera função administrativa. Os estudiosos têm divergido sobre o tema. Todos, no…
Acordo de não persecução cível: primeiras reflexões
O artigo 17, §1º, da Lei 8.429/1992, em sua redação originária, vedava a celebração de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade…
Família contemporânea: novos fenômenos sociais
A célula básica da família, formada por pais e filhos, não se alterou muito com a sociedade urbana. A família atual, contudo, difere das formas…