Crime de bagatela e princípio da igualdade: necessidade premente de lei penal
O princípio da intervenção mínima (fragmentariedade ou subsidiariedade), no cenário do direito penal, possui ampla aceitação na doutrina e na…
Empresário (Individual): o óbvio que não ulula
A expressão é de Nelson Rodrigues: o óbvio ululante, ou seja, coisas que seriam tão óbvias que ululariam: lamuriar-se-iam aos gritos. E não nos…
Eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, de Raimundo Cândido
SUMÁRIO: Introdução - Generalidades. Da conexão de matéria penal e matéria civil. Das relações da ação penal com a ação civil - Dos vários sistemas.…
Por que é tão importante o advogado corporativo investir na sua marca pessoal?
Construir uma marca pessoal para advogados que seja forte é algo extremamente importante para quem trabalha em um escritório de advocacia. Na era das…
Separação de Processos | Conversando com o Nucci
Neste episódio do podcast "Conversando com o Nucci", o professor Guilherme Nucci esclarece um tema muito relevante no campo do direito processual…
Sobre a validade da cláusula de juros moratórios na letra de câmbio, na nota promissória e na duplicata mercantil, de Trajano de Miranda Valverde
SUMÁRIO: Art. 44, n.º I, da lei n.º 2.044, de 1908. Opiniões doutrinárias. A lei uniforme. Taxa de furos moratórios. Coobrigados. Conclusão. I. Há…
Do enriquecimento sem causa, de Agostinho Alvim
SUMÁRIO: Caracterização do enriquecimento sem causa. O sistema clássico e as idéias inovadoras. Do fundamento da condenação do enriquecimento…
Formação e duração do contrato na nova lei de seguros (lei 15.040/24). A proposta no seguro
Inicio nesta coluna Civil em Pauta, do portal Migalhas, que tenho a honra de coordenar, uma série de breves textos sobre a nova lei dos seguros,…
Das avaliações dos imóveis rurais expropriandos, de Sebastião Lintz
SUMARIO: 1. Conceito de desapropriação. 2. Bens sujeitos a desapropriação. 3. Sistemas avaliatórios expropriandos. 4. Processo judicial da…