É possível judicializar o Auxílio Emergencial?
Tenho respondido a muitas indagações a respeito desse tema, a possibilidade de judicialização do auxílio emergencial criado pela Lei 13.982/2020.…
(In)segurança jurídica em épocas de covid-19
A República Federativa do Brasil e a comunidade internacional encontram-se em estado de emergência de saúde pública em virtude da pandemia do…
Dworkin e o Poder Discricionário
O Sistema Positivista de Interpretação Jurídica de Ronald Dworkin possui três pilares: o Direito é um sistema (cf. Luhman); o Direito tem uma lógica…
De advogado para advogado: impugnação ao cumprimento da sentença
Nosso Escritório foi contratado para atuar num processo na fase do cumprimento da sentença. O autor, nosso constituinte, embasado no título judicial,…
Imunidade do ICMS nas operações destinadas ao exterior
A Constituição Federal de 1988 imunizou as operações destinadas ao exterior em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…
Ensino remoto: prenúncio do futuro da educação superior?
Após quase uma década como Professor de Direito, precedida por dois anos de graduação em Universidade Católica (em que comecei o curso) e de mais…
Direito e COVID-19: o que a pandemia pode ensinar para Itália e Brasil sobre o conceito de federalismo?
por Valerio de Oliveira Mazzuoli e Hugo Abas Frazão As medidas tomadas contra a COVID-19 estão causando um enorme impacto sobre a forma de Estado,…
Comentários à Medida Provisória 936/20
Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos meses e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na…
Conciliação não presencial nos juizados especiais federais – Lei 13.994/2020
Os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º, da Lei 10.259/2001, tem seu procedimento regulado a partir das regras processuais contidas na…