Comentários do Acórdão do STJ proferido no RESP nº 1.722.423 – RJ | Dano moral do INSS
RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.423 - RJ (2018/0025662-1) – Dano moral do INSS RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código Penal Brasileiro no trânsito?
Fato que sempre causa discussão diz respeito à polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito.…
Execução Fiscal: um panorama a partir da jurisprudência do STJ
Execução fiscal é uma modalidade de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial, constituído pela certidão de dívida ativa…
Atenção! A LRF mudou
O início de 2021 traz inúmeras modificações na área do Direito Público. Por um lado, a nova lei de licitações foi aprovada pelo Congresso Nacional e…
Flávio Tartuce apresenta as novidades das edições 2021. Assista!
Flávio Tartuce apresenta as novas edições dos livros Manual de Direito Civil – Volume Único e Coleção de Direito Civil, em 6 volumes. As novas…
A postura da defesa nos acordos de não persecução penal
Recentemente, em decisão monocrática no HC 619.751 (STJ), o ministro Felix Fischer rejeitou Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado…
Covid-19 – Impacto na ordem jurídico-econômica e desafios para a Universidade (de Coimbra)
Revista Forense - Volume 432 – ANO 116 JUNHO - DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
A Fazenda Pública e o requerimento de falência
Meus amigos, “depois de um longo e tenebroso inverno”, eis que estou de volta à nossa coluna! Desta feita, venho tratar com vocês de um tema que me é…
Fundos públicos – uma análise atual e os riscos da PEC 187/2019
Os fundos públicos são examinados na sua gênese e disciplina normativa, a partir do texto constitucional vigente. Não são elencados os diversos…