PL 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O PL Substitutivo ao PL 3997/12 possui como escopo central a inserção do catador de material…
O crime do artigo 168-A é formal: o STJ reproduz uma decisão nunca tomada pelo STF
Publicamos em nosso Instagram precedente do TRF4 do ano de 2021 reiterando que o crime de “apropriação indébita” (entre aspas mesmo, pois não é…
Lançamento on-line: Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário
No dia 20 de abril de 2021, foi realizado o lançamento on-line do livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, com mediação de Henderson…
Multa por classificação aduaneira indevida
A classificação aduaneira de uma mercadora é determinada a partir do seu enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa, por sua vez,…
O ensino, a formação jurídica e a experiência de estudar na Alemanha
A Professora Gisele Welsch narra, neste artigo, como se deu sua experiência em seu pós-doutorado na Alemanha. Apenas por isso, já vale a leitura.…
Justiça resolve os conflitos?
É comum a afirmativa de que os conflitos são resolvidos pela justiça. Não é bem assim. A justiça, com certeza, resolve a lide, mas nem sempre resolve…
Teoria Geral do Direito Civil: confira os destaques do livro de Bruno Miragem
O livro Teoria Geral do Direito Civil,de Bruno Miragem, é fruto de extensa pesquisa das fontes, tanto do direito brasileiro quanto dos principais…
Atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia
Durante a segunda metade do ano de 2019, houve intenso debate no parlamento brasileiro a respeito do projeto de lei "anticrime", apresentado como…
Abrangência da Nova Lei de Licitações e Contratos
Neste vídeo, Irene Nohara descreve a abrangência da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, sendo enfatizada sua importância justamente pela…