Crescimento econômico na pandemia
O mundo deve estar estranhando o bom desempenho econômico da nossa economia em tempo de pandemia. Organismos internacionais no início de 2020…
Interposição fraudulenta na importação: cumulação da multa de 10% do art. 33 da Lei nº 11.488/2007 com a multa substitutiva do perdimento
A interposição fraudulenta é tipificada no art. 23, V, do Decreto-Lei nº 1.455/1976, na redação da Lei nº 10.637/2002: “Art. 23. Consideram-se dano…
Jurisdições internacionais para os litígios de direito privado
Revista Forense - Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Lançamento on-line: Comentários ao Código de Processo Civil
No dia 17 de junho, quinta-feira, às 19h, será realizado o lançamento on-line do livro Comentários ao Código de Processo Civil, com a presença dos…
A nova lei de licitações e o controle externo (2ª parte)
Há poucos dias o Congresso Nacional concluiu a apreciação dos vetos parciais do Poder Executivo a dispositivos da nova lei nacional de licitações e…
A figura do investidor-anjo no marco legal das startups (Lei Complementar 182/2021)
Em 1/6/2021 foi publicada a Lei Complementar nº 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como alterou…
A legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
A legítima defesa é uma causa excludente de ilicitude prevista no art. 23 do Código Penal, assim como o estado de necessidade, o estrito cumprimento…
Ação Monitória e prova documental
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo,…
Sanções aos membros da Defensoria e preservação dos objetivos institucionais
Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas…