Informativo de Legislação Federal – 06.03.2023
Notícias Senado Federal Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização Entrou em vigor nesta semana a lei que…
Responsabilidade civil e atentados à democracia
A capa da edição de fevereiro de 2023 do Le Monde Diplomatique – Brasil, desenhada pelo ilustrador Chris Vector, traz uma série de caricaturas…
Uma conversa com o ChatGPT sobre orçamento público
Assunto sensação do momento, recorrente no noticiário e presente nas rodas de bate-papo, é a incrível capacidade de conversação do robô de…
Fases do usucapião extrajudicial: entenda o registro notarial
Você sabe quais são as fases do usucapião extrajudicial? Neste vídeo, Haroldo Lourenço explica a primeira delas, a fase de registro notarial. Dê o…
O STF e a independência do controle
É fato reconhecido que a principal condição para o bom funcionamento das instituições de controle da administração pública é a sua independência.…
Revisão da Vida Toda: pedido de suspensão nacional de processos formulado pelo INSS
No dia 13/2/23 a comunidade jurídica nacional foi surpreendida com o requerimento, formulado pelo INSS, de suspensão nacional de todos os processos…
O princípio da harmonização internacional dos direitos reais
O princípio da harmonização internacional dos direitos reais é o tema da tese de doutorado de Carlos E. Elias de Oliveira, defendida perante à…
Administração do medo, apagão das canetas e novos contornos do controle com as alterações da LINDB
Neste trecho retirado da 12ª edição do livro Direito Administrativo, Irene Nohara discute a Administração do medo, o apagão das canetas e os novos…
Cancelamento de sentenças definitivas: decisão do STF causa insegurança jurídica contribuintes
Neste texto publicado no portal ConJur em 8 de fevereiro de 2023, Eduardo Muniz Cavalcanti faz uma análise sobre a decisão do Supremo Tribunal…