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Efeito ab-rogativo das Constituições – Conseqüências da promulgação de uma nova Constituição com relação à legislação anterior
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23 de outubro de 2023

O Curso de Direito do Consumidor, de Bruno Miragem, chega a sua 9ª edição totalmente atualizado e ampliado, constituindo uma das mais completas obras…

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A grande importância do advogado trabalhista na segurança previdenciária
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23 de outubro de 2023

Explorando as multifacetadas funções do advogado trabalhista, este artigo debruça-se sobre sua vital importância na proteção dos direitos…

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OAB SP será sede de primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil
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A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) receberá na próxima segunda-feira (23) a primeira audiência pública sobre a Reforma do…

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Códigos Civis e civil law no mundo – Parte I
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20 de outubro de 2023

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Atos processuais penais
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19 de outubro de 2023

SUMÁRIO: Considerações gerais. Noção de ato processual. Aspectos. Classificação dos atos processuais penais. Negócios processuais penais.…

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3 Motivos pelos quais advogados trabalhistas devem dominar o direito previdenciário
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19 de outubro de 2023

Você já explorou o impacto positivo que o Direito Previdenciário pode ter na carreira de advogados trabalhistas? A combinação entre essas duas áreas…

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Bruno Miragem é convidado para ser professor de Direito Civil da Universidade de Coimbra. Leia a entrevista que fizemos.
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19 de outubro de 2023

O Professor Bruno Miragem, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autor de diversas obras publicadas pelo GEN, foi convidado pela…

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