O caso do cachorro Joca e a atualização do código civil
No Código Civil em vigor no Brasil, o animal é visto como coisa, com a mesma natureza jurídica de uma mala de viagens ou de uma mesa de escrivaninha,…
Autocomposição e precatórios
A partir da exigência de uma Administração Pública eficiente (CF, art. 37), que desenvolva um adequado modelo de gestão e incorpore técnicas da…
Planos de Manejo e Legalidade
Co-autor Dilermando Gomes de Alencar Este artigo tem por objetivo examinar os planos de manejo (PM) das unidades de conservação e o papel por eles…
Crime de violação de direito autoral| Conversando com o Nucci
Qual a base constitucional para a tutela penal do direito autoral? Como se demonstra a materialidade do crime? Existe forma de violação valendo-se de…
Teoria da Tributação Tradicional e desafios na Era das criptomoedas
As criptomoedas sobressaem como um ativo “incorpóreo”, distantes dos tradicionais signos presuntivos de tributação: renda, patrimônio e consumo e,…
Uma holding? Mesmo? Tem certeza?
Um engano recorrente sobre o papel das holdings familiares é acreditar haveria uma vantagem enorme em simplesmente transferir bens de pessoa(s)…
Onde se combate o racismo?
Anos atrás publiquei um artigo intitulado “Onde se aprende o racismo” no qual refletia sobre episódios de racismo sofridos por crianças e até bebês…
Responsabilidade civil do Estado por morte em operações policiais – “bala perdida” – Tema 1237
Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia…
A dialeticidade como exigência para todos os recursos
Ao ônus da impugnação especificada no âmbito recursal dá-se o nome de “dialeticidade”. Muitos tratam-na como princípio inerente aos recursos e…