A Irretroatividade Das Leis E As Constituições Políticas, de Vieira Ferreira
SUMÁRIO: Obrigatoriedade da lei. Direito romano. Irretroatividade e direito adquirido. Efeito das Constituições políticas. Conclusão. As leis só…
Imposto Seletivo na Importação de Bens: Inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar Nº 68/2024
O imposto seletivo na importação de bens não foi estruturado de maneira coerente no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024. De um lado, o art.…
“MP da Taxa Olímpica” (MP 1.251, de 7 de agosto de 2024): Medida Provisória Isenta Impostos sobre Prêmios recebidos nas Olímpiadas
“MP da Taxa Olímpica” (MP 1.251, de 7 de agosto de 2024): Medida Provisória Isenta Impostos sobre Prêmios recebidos nas Olímpiadas.
Nos últimos dias, o Brasil tem acompanhado – com entusiasmo – o desempenho e as vitórias dos atletas brasileiros nas Olímpiadas. Um fato, no entanto, chamou a atenção e causou grande comoção e indignação social: a tributação sobre os prêmios em dinheiro.
A Introdução à Ciência Do Direito No Currículo Jurídico, de Rodrigues De Merège
SUMÁRIO: Significação do têrmo direito. Objeto da cadeira de Introdução à Ciência do Direito. Enciclopédia jurídica. Dogmática jurídica. História do…
A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado…
O Direito Bancário atual e perspectivas futuras
O direito bancário é crucial para as transações econômicas globais, mas ainda precisa de mais destaque nos currículos de direito. Comemorando os 60…
Domínio sem predomínio das escolas penais, de Carlos Xavier Pais Barreto
SUMÁRIO: Atuação da Filosofia. Escola clássica. A Biologia contra a Filosofia. A Sociologia. Renovação filosófica. A Escola Positiva. Várias escolas.…
Como assim você não sabe pousar?!
O tema da “reforma tributária” é bastante antigo. As pessoas nunca estão satisfeitas com o sistema tributário que têm, então querem sempre…
Adoção unilateral
Qual é a melhor opção: adoção unilateral ou reconhecimento da paternidade/maternidade sócio-afetiva? Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira explica as…