OAB é a favor de conciliação feita em delegacia; Ministério Público é contra
A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo gerou um longo debate na Câmara dos…
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de…
Multiparentalidade preserva interesse de criança
Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente. A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF,…
Confira o resultado final do XIII Exame de Ordem
O Conselho Federal da OAB divulgou no final da tarde de ontem (14) o resultado final da 2ª fase do XIII Exame de Ordem Unificado após análise dos…
Direito ao esquecimento na internet: posição favorável
Você já pesquisou-se no Google? Há informações irrelevantes que gostaria de retirar? Na Europa (Tribunal de Justiça da União Europeia), decisão…
TJSP determina que advogado indenize clientes
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua esposa a pagar indenização por danos materiais e…
TOP 5 | Artigo do professor Gustavo Filipe e juiz punido por falta de cordialidade com advogados são os destaques
Os destaques do GEN Jurídico entre os dias 07/07 e 11/07: Corte Especial do TJ-GO pune juiz por falta de cordialidade com advogados Não há hierarquia…
Corte Especial do TJ-GO pune juiz por falta de cordialidade com advogados
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás puniu com uma advertência, nesta quarta-feira (9/7), o juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de…
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na…