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Legislação Federal

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7 de dezembro de 2017

Natalia Jodas é entrevistada pelo profº Fabiano Melo para tratar das contribuições da pesquisa empírica para o Direito Ambiental.…

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Busca da privacidade e a inveja dos outros por Tércio Sampaio Ferraz Jr.
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7 de dezembro de 2017

Primum philosophari deinde vivere. Assim começa o 12º Seminário da Feiticeira. O Seminário é resultado de encontros multidisciplinares promovidos…

Tércio Sampaio Ferraz Jr.
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Informativo de Legislação Federal 06.12.2017
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6 de dezembro de 2017

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Informativo de Legislação Federal 05.12.2017
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5 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Projeto que determina demissão de servidores por mau desempenho é criticado em audiência pública O serviço público passa por…

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STJ e o prazo do art. 523 do CPC: muita calma nessa hora!
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4 de dezembro de 2017

Olá, amigos leitores! Como foi noticiado na semana passada em diversas páginas especializadas,[1] o STJ decidiu, no âmbito do REsp 1.693.784, que o…

Andre Vasconcellos Roque
CPC 2015
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Dica NCPC – n. 57 – Art. 63
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4 de dezembro de 2017

Comentários: Eleição de foro em contrato de adesão. A eleição de foro dá-se por meio de cláusula constante de instrumento escrito celebrado entre as…

Elpídio Donizetti
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Informativo de Legislação Federal 04.12.2017
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4 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial será instalada na quarta A Comissão Temporária para Reforma do Código…

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Questões NCPC – n. 59 – Embargos de terceiro
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1 de dezembro de 2017

CESPE – TRT 8ª Região – Analista Judiciário – 2016.Antônio ajuizou contra Pedro execução civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para…

Elpídio Donizetti
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Informativo Pandectas – n. 878
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1 de dezembro de 2017

Editorial Quando era jovem, ouvi e disse, muitas vezes, que tínhamos um Direito de leis boas e práticas ruins. Ouvi meus professores repetirem isso…

Gladston Mamede
Pandectas
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