Informativo de Legislação Federal 07.12.2017
Notícias Senado Federal Senado aprova PEC que cria fundo para segurança pública O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em primeiro turno…
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Natalia Jodas é entrevistada pelo profº Fabiano Melo para tratar das contribuições da pesquisa empírica para o Direito Ambiental.…
Primum philosophari deinde vivere. Assim começa o 12º Seminário da Feiticeira. O Seminário é resultado de encontros multidisciplinares promovidos…
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Olá, amigos leitores! Como foi noticiado na semana passada em diversas páginas especializadas,[1] o STJ decidiu, no âmbito do REsp 1.693.784, que o…
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