Nova Lei de Abuso de Autoridade – Conversando com o Nucci
Nesta temporada do podcast Conversando com o Nucci, o autor comenta a nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019. Saiba o que mudou da antiga…
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Informativo de Legislação Federal – 17.03.2020
Notícias Senado Federal Votação de relatório da MP 910 é adiada para quarta-feira A votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 foi adiada de…
O que é o Direito Internacional Público?
Desde os primórdios da Humanidade o homem já se apresentava como ser perfeitamente constituído, com características fundamentais e na posse de…
Informativo de Legislação Federal – 16.03.2020
Notícias Senado Federal CCJ pode votar PEC Emergencial na quarta-feira A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 pode ser votada na Comissão…
Declaração de direitos de liberdade econômica
Entre as fontes imediatas do Direito Comercial impera, presentemente, no direito positivo brasileiro, um estatuto normativo conhecido como Declaração…
A legítima no Direito Sucessório Brasileiro
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica o que é a legítima no Direito Sucessório Brasileiro. O programa faz parte do…
Como se aplica o Termo de ajustamento de conduta (TAC) em caso de Dano ambiental?
O compromisso de ajustamento não é tecnicamente uma transação[1] da forma consagrada pelo Direito civil, mas, sim, um instrumento similar, em que o…
Coleção Fundamentos de Direito Civil: 7 livros para se aprofundar na matéria!
A coleção Fundamentos de Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino, encontra-se inteiramente construída a partir do sistema instaurado pela…
Informativo de Legislação Federal – 12.03.2020
Notícias Senado Federal Congresso analisa veto ao pacote anticrime na próxima quarta-feira Por acordo de líderes, a ordem do dia do Congresso para…
Seminário da Feiticeira 2019 #10 – O crime de imprensa e a imprensa livre: ontem e hoje, Eduardo Muylaert
Em mais uma apresentação do Seminário da Feiticeira 2019, durante o bloco "Liberdade de imprimir ontem vs. liberdade de publicar hoje:…