Informativo de Legislação Federal – 08.04.2020
Notícias Senado Federal Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep Edição extra do Diário Oficial da União desta…
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Revista Forense - Volume 430 – ANO 115 JULHO – DEZEMBRO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
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Notícias Senado Federal PEC do 'Orçamento de Guerra' autoriza BC a comprar títulos privados para garantir liquidez O Senado deve votar na próxima…
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Em entrevista ao Correio Braziliense, José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos direitos do cidadão e coordenador da força-tarefa contra a…
Acesse a atualização deste post: Lei 14.020/2020 (Clique aqui!) A Medida Provisória nº 936, de 1º de Abril de 2020, institui o Programa Emergencial…
Notícias Senado Federal Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis Em mais uma votação remota (via internet), o…
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