Gediel de Araujo Júnior: conheça as novas edições do autor
Gediel de Araujo Júnior, autor de obras como Prática no Processo Civil, Prática do Recurso de Agravo, Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente…
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A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião…
REVISTA FORENSE – VOLUME 144 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
O inventário é um processo obrigatório e deve ser feito sempre que uma pessoa falece. Seu principal objetivo é formalizar a transferência dos bens…
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLN 12/2021 Ementa: Altera a Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as…
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Notícias Senado Federal Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total…
A pandemia pegou todo mundo de surpresa e um dos setores mais impactados foi o imobiliário. Nesse sentido, é natural que os contratos de locações não…
Como se sabe, o art. 25, § 9º do Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário no âmbito da União, estabelecia que em caso de…
Notícias Senado Federal 'PEC da Acessibilidade' está na pauta do Plenário nesta terça Está na pauta da sessão plenária desta terça-feira (28) a…