Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil
18Resumo: Diferentemente do diploma que o antecedeu, o Código Civil de 2002 tratou, em seu artigo 931, da responsabilidade objetiva dos empresários…
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Informativo de Legislação Federal – 15.10.2021
Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana O Plenário do Senado aprovou, nesta…
As classificações teóricas da receita pública
NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco…
Informativo de Legislação Federal – 14.10.2021
Notícias Senado Federal Sancionada Lei que dispensa licitação para insumos contra covid-19 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei…
Informativo de Legislação Federal – 13.10.2021
Notícias Senado Federal Novas regras de improbidade vão à sanção A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao…
O papel da teoria para a construção da dogmática jurídica
Em todas as matérias, a teoria é um fator importantíssimo e que tem ligações capazes de ancorar a prática. No direito não é diferente. Neste vídeo,…
Liberdade de imprensa e proteção da personalidade no direito brasileiro: perspectiva atual e visão de futuro
REVISTA FORENSE – VOLUME 403 MAIO-JUNHO de 2009 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO…
Informativo de Legislação Federal – 08.10.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLP 5/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a…
Organização da OAB: os tópicos mais cobrados no Exame da Ordem
A organização da OAB é um dos temas que mais causam dúvidas e geram confusão para quem vai prestar o exame da Ordem. Se a prova fosse hoje, por…
Informativo Pandectas 1018
Uma homenagem ao advogado que fez a defesa dos inconfidentes: https://blog.grupogen.com.br/juridico/2021/08/09/jose-de-oliveira-fagundes/ Com Deus,…