Informativo de Legislação Federal – 06.02.2023
Notícias Senado Federal Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal…
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Este Parecer objetiva examinar a constitucionalidade e a convencionalidade do Projeto de Lei nº 191/2020, ora em tramitação perante a Câmara dos…
Notícias Senado Federal Senadores condenam mudanças na Lei das Estatais Está em análise no Senado o Projeto de Lei 2.896, de 2022, que altera a Lei…
Notícias Senado Federal Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores…
Notícias Senado Federal Congresso pode votar proposta da reforma tributária neste ano A reforma tributária vem sendo anunciada como uma das…
Há décadas tenho batido na mesma tecla: meu samba de uma nota só: é preciso ter muito cuidado com normas regulamentares, nomeadamente os decretos:…
Notícias Senado Federal Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais O projeto de lei (PL 2.821/2022)…
O livro Manual de Direito Civil — Volume Único, de Flávio Tartuce, chega agora à 13ªedição. Revisto e ampliado, conta com atualizações importantes…
Fruto de um intenso trabalho de pesquisa teórica, conjugado com a experiência prática do autor, o Curso de Direito Penal — Volume 1, de Rogério…
Quem está se preparando para o Exame da Ordem precisa saber o que estudar de Direito Administrativo e de Direito Constitucional para a OAB. E isso…