Informativo de Legislação Federal – 12.05.2023
Notícias Senado Federal Projeto amplia devolução de tributos pagos por empresas exportadoras O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que…
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Tenho direito ao FGTS do meu ex-marido?
"Tenho direito ao FGTS do meu ex-marido?". Essa é a pergunta respondida por Gediel Claudino de Araújo neste vídeo. Para que você entenda melhor a…
Informativo de Legislação Federal – 11.05.2023
Notícias Senado Federal Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto…
Informativo Pandectas 1075
Juntamos um grupo de professores de Direito Empresarial e escrevemos um artigo em conjunto: "Prestação de serviços pelo sócio à sociedade limitada:…
Informativo de Legislação Federal – 10.05.2023
Notícias Senado Federal Projeto da nova Lei Geral do Esporte segue para sanção O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto da Lei Geral do…
Informativo de Legislação Federal – 09.05.2023
Notícias Senado Federal Sancionada lei que cria Política Nacional de Saúde Bucal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou…
Proteção legal da vegetação nativa
A vegetação nativa no Brasil é importantíssima. Neste vídeo, Paulo de Bessa Antunes resgata as leis que tiveram como objetivo a proteção legal da…
Requisitos para registro da união estável
Originariamente, a união estável foi criada para proteger e dar direitos às situações informais, de pessoas que vivem como se fossem casadas, mas sem…
Informativo de Legislação Federal – 08.05.2023
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 2969/2022 Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério…
Informativo de Legislação Federal – 05.05.2023
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1151/2022 Ementa: Altera a Lei 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de…