A interdição pode ser revertida?
É possível reverter uma interdição? Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo Jr. explica como funciona o levantamento da curatela, previsto no Art. 756 do…
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Informativo de Legislação Federal – 19.07.2023
Notícias Senado Federal PEC prevê aplicação de 2,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2023), de…
A desistência do recurso no processo civil
Um dos atos mais comuns praticados pelos advogados é a interposição dos recursos. O que os clientes em geral não sabem é que o Código de Processo…
Informativo de Legislação Federal – 18.07.2023
Principais Movimentações Legislativas PL 1096/2019 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
Enriquecimento sem causa
O enriquecimento sem causa ocorre com a ausência de um fato gerador. Alguém paga uma dívida que não existe ou paga a quem não é seu credor. Neste…
Informativo de Legislação Federal – 17.07.2023
Principais Movimentações Legislativas PL 2920/2023 Ementa: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera…
Informativo de Legislação Federal – 14.07.2023
Principais Movimentações Legislativas PL 1372/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de…
Informativo de Legislação Federal – 13.07.2023
Notícias Senado Federal Senado aprova proibição de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) um…
Registro de Imóveis
Em 1999, foi publicada a segunda edição de nosso trabalho sobre a Retificação do Registro de Imóveis. Na verdade, era uma nova tiragem, porque nada…
Informativo de Legislação Federal – 12.07.2023
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLP 178/2021 Ementa: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…