Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque dos Tribunais: Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas e outras notícias: Função social é requisito para…
Destaque Legislativo: Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP e outras notícias: Corrupção e lavagem de dinheiro serão…
Destaque Legislativo: A Audiência de Retratação da Lei Maria da Penha e outras notícias: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.267 – Decisão: O…
Destaque dos Tribunais: Guardas Municipais Integram o Sistema de Segurança Pública e outras notícias: Arguição de Descumprimento de Preceito…
Destaque Legislativo: Novo Regime Fiscal e outras notícias: LEI COMPLEMENTAR 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui regime fiscal sustentável para…
Destaque Legislativo: MP da Taxação dos Fundos Fechados e outras notícias: Publicada medida provisória que altera tributação de fundos fechados no…
Destaque Legislativo: Lei do Salário Mínimo e outras notícias: Lei retoma a política de valorização do salário mínimo e reajusta tabela do IRPF O…
Destaque dos Tribunais: A Inconstitucionalidade da Graça Concedida ao Ex-Deputado Daniel Silveira e outras notícias: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE…
Destaque Legislativo: Atualização do Código Civil e a Revolução Digital e outras notícias: Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para…
Destaque dos Tribunais: A Constitucionalidade do Juiz das Garantias e outras notícias: STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias…
