(IN)validade de testamento por e-mail – 24.6.2026
Destaque dos Tribunais: (IN)validade de testamento por e-mail outras notícias: Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina – 23.6.2026
Destaque Legislativo: MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina e outras notícias: Estudantes de medicina deverão ser…
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses – 22.6.2026
Destaque Legislativo: Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses e outras notícias: As mulheres vítimas de violência doméstica e…
Incentivo ao Primeiro Emprego é integralmente vetado – 19.6.2026
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STF aperfeiçoa Tese sobre Marco Civil da Internet – 18.6.2026
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Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício – 17.6.2026
Destaque dos Tribunais: Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício e outras notícias: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Marco do Transporte Público – 16.6.2026
Destaque Legislativo: Marco do Transporte Público e outras notícias: Sancionado marco do transporte público com novas regras de financiamento O…
Eixos Temáticos da Agenda Legislativa das Mulheres – 15.6.2026
Destaque Legislativo: Eixos Temáticos da Agenda Legislativa das Mulheres e outras notícias: Senado analisa propostas de agenda legislativa sobre…
Pagamento automático de pensão alimentícia avança no Congresso – 12.6.2026
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Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão – 11.6.2026
Destaque Legislativo: Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão e outras notícias: Trabalhadores domésticos resgatados de…