Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque Legislativo: Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia Para virar lei, proposta precisa…
Destaque Legislativo: Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves…
Destaque Legislativo: Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela…
Destaque Legislativo: Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de…
Destaque Legislativo: Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Destaque Legislativo: Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal…
Destaque Legislativo: Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado…
Destaque Legislativo: Câmara aprova regime de urgência para dez projetos Propostas poderão ser analisadas diretamente em Plenário sem passar antes…
Destaque Legislativo: Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente Para virar lei, o texto precisa ser…
Destaque Legislativo: Projeto que veda propaganda e patrocínio de bets avança no Senado Todas as modalidades de publicidade, patrocínio ou promoção…
