“Estado de coisas inconstitucional” (ECI)
O que é o estado de coisas inconstitucional (ECI)? Entenda a ADPF 347, o sistema carcerário e o Plano Pena Justa na visão de Pedro Lenza.
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Do entendimento do STJ e da necessidade de haver clareza sobre a distinção entre as benfeitorias e as acessões
Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.
Qual a diferença entre crime e contravenção?
Qual a diferença entre crime e contravenção penal? Rogério Greco explica o critério da lei, a tentativa, a ação penal e o caso do porte.
Reforma Tributária: Pessoa física deve pagar IBS e CBS por receber aluguel?
Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).
Fundações e associações podem pedir falência? E Clubes de futebol?
Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.
Lançamento do livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, 3ª edição
No lançamento da 3ª edição de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes abordou democracia, Constituição, STF e mais!
Prisão para garantia da ordem pública. O falacioso argumento da “credibilidade (ou fragilidade?) das instituições”. Risco de reiteração. Crítica: exercício de vidência
Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.
A família poliafetiva é reconhecida no Brasil?
O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.
O que é conciliar?
O que é conciliação? Mais do que fechar acordo: veja o papel do conciliador e a diferença entre posições e interesses.
Considerações Iniciais sobre o Microssistema da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026)
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.