Parecer: PPP para gerir o Sistema de Iluminação Pública da cidade de São Paulo
Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir…
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Emenda Constitucional 96/2017 (“vaquejada”), vedação de práticas cruéis contra os animais e proibição de retrocesso ecológico
No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do dia 05 de novembro de 2020, o julgamento da Ação…
Limites jurídicos da pornografia infantil: o caso do filme “Lindinhas” (Cuties)
Victor Gabriel Rodríguez[1] Carolina Christofoletti[2] O filme francês "Lindinhas" (Cuties), dirigido pela senegalesa Maïmouna Doucouré, enstreando…
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos faz 15 anos: a importância de conhecer a debutante
Há 15 anos, em 19 de outubro de 2005, durante a 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, foi aprovada a Declaração Universal sobre Bioética e…
Análise do artigo 66 do Código Civil: fiscalização das fundações de apoio federais realizada pelo Ministério Público Estadual
As fundações de apoio às instituições federais de ensino superior, que podem ser de natureza pública ou privada, têm por escopo a facilitação e a…
O estudo do Direito na Alemanha: excelência e História
Neste texto, a advogada Graciema Amaral fala de suas experiências acadêmicas na Alemanha (graduação de LLM). Vale a pena conferir os pontos comuns…
Modulação dos efeitos na invalidação dos atos administrativos
No vídeo a seguir, Irene Nohara explica os problemas dos efeitos na invalidação de medidas e atos administrativos. A autora também analisa como a…
Direito Previdenciário: livros trazem análise crítica das mudanças para os desafios da seguridade social
Os livros Manual de Direito Previdenciário e Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial foram atualizados com as inovações…
Direitos Humanos e Segurança Pública | Conversando com o Nucci
Direitos Humanos e Segurança Pública é o tema do décimo nono episódio do podcast Conversando com o Nucci! Nele, o Prof. Nucci comenta sobre a…
O bem imóvel e seus registros
Todo bem imóvel deve ou deveria estar registrado em cartório. Atualmente, o registro é feito na matrícula. Alguns imóveis ainda não têm matrícula,…