Dolo eventual e culpa consciente | Conversando com o Nucci
Neste episódio, o Prof. Guilherme Nucci aborda o dolo eventual e a culpa consciente. Fique ligado e saiba qual é a diferença entre dolo e culpa;…
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Requisitos para aposentadoria híbrida – Ausência de repercussão geral
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 25/9/20 (Plenário Virtual), o julgamento do tema…
Quando o namoro vira união estável? Rodrigo da Cunha Pereira explica!
Rodrigo da Cunha Pereira discute um dos grandes dilemas do Direito de Família contemporâneo: o que constitui um namoro e qual a linha tênue entre…
Impressões práticas sobre o sistema da regularização fundiária urbana idealizado pela Lei 13.465/17 (art. 9º ao art. 54)
INTRODUÇÃO A Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 (norma legislativa responsável pela conversão da Medida Provisória nº 756/2016 em lei) promoveu…
Parecer jurídico: Novo Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica (ADI 6446/DF)
As organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou…
Conversa sobre o Pacote Anticrime, com Marcos Paulo Dutra, Rodrigo Bello e Norberto Avena
Durante uma live realizada no dia 30/09/2020, os autores Marcos Paulo Dutra, Rodrigo Bello e Norberto Avena participaram de uma conversa sobre…
São preocupantes os fundamentos usados para validar a contribuição ao Sebrae
Julgando o Recurso Extraordinário 603.624, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese, no tema de repercussão geral 325, segundo a qual “as…
Lei do Inquilinato – Comentada Artigo por Artigo: 3ª edição é rica em referências doutrinárias e jurisprudenciais
Ficamos imensamente honrados com o convite dos organizadores Luiz Antonio Scavone Jr. e Tatiana Bonatti Peres para prefaciar a obra Lei do…
O crime de desobediência eleitoral e a competência para processá-lo e julgá-lo
O artigo 347 do Código Eleitoral tem a seguinte redação: Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da…
Impactos da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
O Projeto de Lei nº 1.095/2019 que se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) recentemente sancionada e publicada no Diário Oficial da…