A carência e os benefícios por incapacidade: alcance da decisão do STF no tema 1125 de repercussão geral
Nas palavras da lei, período de carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado do RGPS faça jus ao benefício,…
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Os limites do uso da prova ilícita produzida no curso da operação Spoofing
Tenho pautado alguns textos já frisando, desde o início, alguns parâmetros. Vou novamente aqui fazê-lo: a análise será objetiva e baseada na lei e…
Ana Paula Moraes Canto de Lima fala sobre o livro ‘LGPD Aplicada’ na Rádio Justiça
Ana Paula Moraes Canto de Lima - advogada, autora e professora de pós-graduação em Direito Digital - esteve na rádio Justiça para apresentar o livro…
Entenda a polêmica envolvendo casamento e união estável
Apesar do recente julgamento do STF, Rodrigo da Cunha Pereira continua interpretando, mesmo com a igualdade de direitos entre cônjuges e…
Fraude contra credores na falência: o crime visto por empresarialistas
Gladston Mamede Eduarda Cotta Mamede Roberta Cotta Mamede Este ensaio nasce num almoço em família, entre um “passe-me o azeite, por favor” e…
Acordo de não Persecução Cível: A Polêmica Envolvendo o Momento para a sua Celebração em Juízo
O acordo de não persecução cível (ANPC), esse importante instrumento de justiça negociada inserido no artigo 17, §1º, da Lei de Improbidade…
Volta às Aulas: na promoção Mochila Turbinada, confira livros com 25% OFF!
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Como deve ser a apresentação da petição inicial? Veja dicas
Durante sua trajetória profissional, Gediel Araújo conta que já se deparou com diferentes tipos de apresentação de petição inicial. Apesar de…
Preços do diesel e da gasolina e busca de política tributária para o setor
No governo do Michel Temer, eclodiu um dos movimentos mais graves dos caminhoneiros por causa da elevação dos preços do diesel, principal combustível…
Receptação | Conversando com o Nucci
Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o professor trata da Receptação. Temas como admissão de dolo direto; princípio da insignificância;…