Vinte e cinco anos de versatilidade no Direito Constitucional
“Não é fácil manter uma obra jurídica no mercado por 25 anos. É um trabalho bastante complicado”, diz Sylvio Motta, autor do livro ‘Direito…
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O Novo Fundeb e os municípios
Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente…
Legítimo interesse na LGPD
por Bruno Bioni e Mariana Rielli A privacidade e a proteção de dados pessoais têm ganhado cada vez mais tração no debate jurídico no Brasil, seja na…
Sistemas processuais incidentes: o modelo brasileiro
A doutrina brasileira costuma referir-se ao modelo brasileiro de sistema processual, no que se refere à definição da atuação do juiz criminal, como…
Minha homenagem ao Professor Carlos Alexandre de Moraes
Há quase dezoito meses eu escrevia com alegria o prefácio da obra Responsabilidade Civil dos Pais na Reprodução Humana Assistida, de Carlos Alexandre…
Os Príncipes e o Imperador: o Supremo e o julgamento do histórico Habeas Corpus 1.974/1903
Em 1903, um trio de jornalistas republicanos radicados em Santos resolve impetrar um Habeas Corpus em favor da família imperial que estava exilada na…
Recurso Ordinário em Debate e lançamento dos livros Prática Jurídica Trabalhista e Prática da Reclamação Trabalhista
No dia 24 de fevereiro de 2021, foi realizado, em parceria com a 39ª Subseção de São Bernardo do Campo da OAB, o colóquio Recurso Ordinário em Debate…
Nova Lei de Licitações e Contratos (parte I)
Olá Pessoal, Em virtude das inovações que serão implementas pelo novo regime de licitações e contratos, em virtude de projeto de lei em trâmite final…
Recursos Eleitorais: admissibilidade e mérito recursal
A apreciação de um recurso envolve a realização de dois juízos sucessivos: um acerca de sua admissão e outro a respeito de seu mérito. Tais juízos…
O objeto do direito agrário e atividade agrária
Não mais se limita o direito agrário a simplesmente regulamentar ou disciplinar as relações que emergem do trato da terra e as atividades agrárias em…