A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião…
REVISTA FORENSE – VOLUME 144 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
O inventário é um processo obrigatório e deve ser feito sempre que uma pessoa falece. Seu principal objetivo é formalizar a transferência dos bens…
Uma das “controvérsias do momento” é a hipótese em que o réu se nega a responder as perguntas formuladas pelo juiz no interrogatório, argumentando…
No episódio 90 do podcast Conversando com o Nucci, o professor traz reflexões a respeito do tema extradição. Você sabe qual é o conceito deste termo?…
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[1] Sumário: 1. Notas introdutivas; 2 Por que não estender aos demais delegatários as atribuições de “agente de execução”?; 2.1. Réplica ao…
A pandemia pegou todo mundo de surpresa e um dos setores mais impactados foi o imobiliário. Nesse sentido, é natural que os contratos de locações não…
Como se sabe, o art. 25, § 9º do Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário no âmbito da União, estabelecia que em caso de…
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